Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 58/2023
15/03/2023
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial Militar, Célio Nicácio França, 3º SGT QPPMC pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “Ato de Bravura”, que especifica e dá outras providencias. -
REQ 280/2023
14/03/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Requer o apensamento do Projeto de Lei 31/2023 e Projeto de Lei 2.303/2021. -
IND 492/2023
21/03/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere, ao Poder Executivo, a renovação das ondulações transversais da Super Quadra Sul 216, situada na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. -
MO 57/2023
15/03/2023
Deputado Fábio Felix
Manifesta Moção de Repúdio ao Deputado Federal Nikolas Ferreira, (PL-MG), referente discurso transfóbico proferido na tribuna da Câmara Federal em 08 de março de 2023.