Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 363/2023
07/03/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, estudo de viabilidade que possibilite a implementação de Programa de Gestão de Desempenho para o serviço público no Distrito Federal. -
IND 270/2023
28/02/2023
Deputada Doutora Jane
Sugere à Excelentíssima Governadora do Distrito Federal em exercício que promova a nomeação dos candidatos aprovados para ingresso no cargo de Perito Médico-Legista da Polícia Civil do DF em razão de vacâncias surgidas por servidores que pediram exoneração durante a vigência do certame público de aprovação destes e em vagas ofertadas pelo próprio certame regido pelo Edital nº 01/2014. -
REQ 206/2023
28/02/2023
Deputada Jaqueline Silva, Deputada Dayse Amarilio, Deputada Doutora Jane, Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de março de 2023, às 19h, no Plenário, com o tema “O papel da mulher na sociedade atual”. -
PL 152/2023
28/02/2023
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial do Distrito Federal, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, e dá outras providências.