Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 156/2023
28/02/2023
Deputado João Cardoso
Dispõe sabre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a assegurarem ao consumidor que constatar a existência de produto exposto a venda, com prazo de validade vencido ou impróprio para consumo, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, a sua escolha, e estabelece outras providências. -
IND 267/2023
28/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Praça do Cidadão na QR 521 de Samambaia – RA XII. -
IND 257/2023
28/02/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere providências à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, no sentido de executar as obras de pavimentação e drenagem de águas pluviais da via que interliga o Condomínio Crixás e o Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, Região Administrativa de São Sebastião. -
IND 256/2023
28/02/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere providências à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, o encaminhamento de medidas com vistas à pavimentação asfáltica das vias públicas Núcleo Rural Zumbi dos Palmares, Região Administrativa de São Sebastião.