Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 125/2023
14/02/2023
Deputado Max Maciel
Dispõe sobre os créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática - SBA/DF do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e da outras providências. -
REQ 154/2023
14/02/2023
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a Prejudicialidade do Requerimento nº 38/2023. -
REQ 161/2023
14/02/2023
Deputado Robério Negreiros
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023. -
IND 128/2023
15/02/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo, a criação de Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso, responsável pela investigação e apuração de infrações praticadas com pessoas acima de 60 anos de idade.