Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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MO 29/2023
23/02/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas e entidades que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em defesa à segurança alimentar. -
REQ 162/2023
14/02/2023
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Jorge Vianna, Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Pepa
Requer a realização de Sessão Solene para o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e de Políticas de Atenção às Pessoas com Doenças Raras. -
PL 118/2023
14/02/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Altera a Lei Lei nº 7.009, de 17 de dezembro de 2021, que institui programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado Cartão Prato Cheio. -
PL 116/2023
14/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Dispõe sobre a criação de política de amparo e cuidados à mulher em uso abusivo de álcool.