Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 297/2023
15/03/2023
Deputado Chico Vigilante, Deputado Fábio Felix, Deputado João Cardoso , Deputado Ricardo Vale, Deputado Wellington Luiz, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Max Maciel, Deputado Gabriel Magno
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular. -
REQ 148/2023
14/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca das carreiras da Secretaria de Estado de Saúde que especifica. -
IND 112/2023
14/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal em exercício que encaminhe projeto de lei à esta Câmara Legislativa para incluir, na carreira de Especialistas em Saúde, a especialidade de Sanitarista. -
IND 279/2023
01/03/2023
Deputado Fábio Felix
Sugere-se à Excelentíssima Senhora Governadora em Exercício do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a capacitação de servidores e o atendimento, pelo COMPP, de crianças transgênero e suas famílias.