Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 190/2023
09/03/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre a destinação de abafadores de ruído ou protetores auriculares para as Pessoas Com Transtorno Espectro Autista – TEA que possuem hipersensibilidade auditiva, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. -
PL 188/2023
09/03/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Assegura o direito a realização do Teste do Bracinho, em crianças durante o atendimento à consulta pediátrica em hospitais, maternidades, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Distrito Federal. -
PL 187/2023
09/03/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a campanha continuada de conscientização e de prevenção sobre o Herpes Zoster, e dá outras providências. -
REQ 151/2023
14/02/2023
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de audiência pública, no dia 06/04/2023, para discutir o Projeto de Lei da tarifa zero estudantil.