Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 81/2023
01/02/2023
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública sobre a "Garantia de direitos para a população trans e travesti" a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2023, às 09h, no Plenário da CLDF. -
MO 2/2023
01/02/2023
Deputada Dayse Amarilio
Manifesta Moção de Louvor ao Enfermeiro Adriano Limirio da Silva pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Distrito Federal. -
PL 36/2023
01/02/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências. -
PL 66/2023
01/02/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o direito ao atendimento especializado nas provas realizadas no departamento estadual de trânsito do Distrito Federal, para as pessoas com dislexia.