Projetos e outras Proposições
154.453 resultados
154.453 resultados
Exibindo por página
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3045/2022
22/11/2022
Poder Executivo
Altera a Lei n° 4.077, de 28 de dezembro de 2007, que Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal – FUNPM. -
PL 3043/2022
22/11/2022
Poder Executivo
Cria a Região Administrativa de Água Quente RA – XXXV e dá outras providências. -
PL 3044/2022
22/11/2022
Poder Executivo
Cria a Região Administrativa de Arapoanga RA – XXXIV e dá outras providências. -
PDL 290/2022
22/11/2022
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Homologa o Convênio ICMS nº 116, de 27 de julho de 2022.