Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PLC 137/2022
03/11/2022
Deputado Chico Vigilante
Altera a Lei Complementar nº 769, de 2008 e dá outras providências. -
PL 3040/2022
17/11/2022
Deputado Hermeto, Deputado Rafael Prudente
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Circuito de Corridas de Rua denominado “Corrida Prevencionista & Caminha da Prevenção" -
PL 3038/2022
16/11/2022
Deputado Rafael Prudente
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros. -
REQ 3574/2022
01/12/2022
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre dados relativos ao cuidado integral das populações-chave em HIV/Aids no Distrito Federal.