Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3022/2022
26/10/2022
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a proibição de marcação a ferro candente em animais de produção no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 3547/2022
26/10/2022
Deputado Leandro Grass
Solicita informações ao Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Governo do Distrito Federal – NOVACAP, sobre o Crédito suplementar de R$ 12.000.000,00, Objeto de 2022, destinado a atender despesas com execução de sentenças judiciais. -
REQ 3575/2022
01/12/2022
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre a escassez de medicamentos antirretrovirais na rede pública de saúde do DF. -
REQ 3550/2022
26/10/2022
Deputada Júlia Lucy
Requer realização de Audiência Pública para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) na Vila Planalto.