Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 3425/2022
28/06/2022
Deputado Agaciel Maia
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2698/2022 -
PL 2875/2022
28/06/2022
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público do Distrito Federal, em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. -
IND 8709/2022
28/06/2022
Deputado Agaciel Maia
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a adoção de atos necessários para instalação de telefone fixo no Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão arterial – CEDOH, localizado na Quadra 208/408 da Asa Norte. -
PL 2876/2022
28/06/2022
Deputado Agaciel Maia
OBRIGA AS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS E/OU SEMINOVOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A INFORMAR AO CONSUMIDOR SE O VEÍCULO COLOCADO À VENDA É ORIUNDO DE LEILÃO, LOCADORA, RECUPERADO OU SALVADO DE SEGURADORAS.