Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 8717/2022
28/06/2022
Deputado Martins Machado
Sugere ao Poder Executivo junto a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP, providências para reforma da quadra de esportes da Avenida Contorno em frente à pista de skate no Taguaparque, paralelo a rua 12, na Região Administrativa de Vicente Pires- RA XXX. -
PLC 123/2022
14/06/2022
Deputado Delmasso
Altera a legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. -
IND 8660/2022
08/06/2022
Deputado Chico Vigilante
Sugere ao Governador do Distrito Federal, a contratação de estagiários para os Centros de Assistência Social – CRAS a fim de minimizar os problemas enfrentados pela população no atendimento. -
IND 8661/2022
08/06/2022
Deputado Chico Vigilante
Sugere ao Governador do Distrito Federal, a decretação de estado de calamidade pública no atendimento social dos Centros de Assistência Social - CRAS.