Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3818/1998
14/06/1998
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR UM PROGRAMA DE PALESTRAS JUNTO ÀS GESTANTES SOBRE OS CUIDADOS COM A MATERNIDADE, PROFERIDAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E POSTOS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, POR PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR. -
PL 3819/1998
14/06/1998
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3820/1998
14/06/1998
Deputado Marcos Arruda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS CASAS LOTÉRICAS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, POR ESSAS CASAS, DE CONTAS CUJOS CREDORES SEJAM INSTITUIÇÕES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS. -
PL 3821/1998
14/06/1998
Deputado José Ramalho
TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE UM LIVRO DE RECLAMAÇÕES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.