Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3778/1998
02/06/1998
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 963, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE 'INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, FERIADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO'. -
PL 3779/1998
02/06/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO NAS VIAS MARGINAIS AO LAGO PARANOÁ, NA CONDIÇÕES QUE MENCIONA. -
PL 3780/1998
02/06/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS QUE COMPÕEM A CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DF. -
PL 3781/1998
07/06/1998
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES ESCOLARES COM VEICULAÇÃO DE LOGOTIPO DAS EMPRESAS PATROCINADORAS.