Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3771/1998
01/06/1998
Deputado Carlos Xavier
OUTORGA O DIREITO, AOS ADOLESCENTES ENTRE 16 E 18 ANOS, PORTADORES DO TÍTULO ELEITORAL, DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA NOS LOCAIS QUE MENCIONA. -
PL 3772/1998
01/06/1998
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA SEICHO-NO-IE DO BRASIL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O DISTRITO FEDERAL. -
PL 3773/1998
02/06/1998
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). -
PL 3774/1998
02/06/1998
Deputado César Lacerda
ALTERA A LEI 1.442, DE 22 DE MAIO DE 1997, QUE TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DE SÃO SEBASTIÃO EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.