Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3754/1998
26/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS CASOS DE CRIME DE ESTUPRO E PROTEÇÃO DA MULHER E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DF NAS HIPÓTESES QUE PREVÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3755/1998
26/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE TABELAS CONTENDO AS ESCALAS DE HORÁRIOS DE TRABALHO E OUTROS DADOS SOBRE OS MÉDICOS LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF. -
PL 3756/1998
26/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA GARANTIDA EDUCAÇÃO BÁSICA AOS PRESOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3757/1998
26/05/1998
Deputado Carlos Xavier
CONSIDERA ATO ILÍCITO TODA AÇÃO CONTRA AS ATIVIDADES DOS AGENTES SANITÁRIOS E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.