Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3730/1998
18/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3731/1998
18/05/1998
Deputado Luiz Estevão
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS PELOS IDOSOS. -
PL 3732/1998
18/05/1998
Deputado Luiz Estevão
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. -
PL 3733/1998
18/05/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
INSTITUI O DIA DISTRITAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL.