Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3722/1998
18/05/1998
Deputado Carlos Xavier
TORNA OBRIGATÓRIA A INTRODUÇÃO DO CONTEÚDO EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3723/1998
18/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRATADOS DE FORMA BIOLÓGICA. -
PL 3724/1998
18/05/1998
Deputado Carlos Xavier
OBRIGA O PODER PÚBLICO A FORNECER GRATUITAMENTE AO USUÁRIO OS FORMULÁRIOS E IMPRESSOS QUE MENCIONA. -
PL 3725/1998
18/05/1998
Deputado Carlos Xavier
OBRIGA OAS ÓRGÃOS EAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA A MANTEREM SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RESPECTIVOS SERVIÇOS PRESTADOS, NOS TERMOS QUE MENCIONA.