Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3710/1998
17/05/1998
Deputado Luiz Estevão
CRIA O INCENTIVO FISCAL AS EMPRESAS QUE ABRIREM VAGAS PARA O PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE ACESSO AO 1º EMPREGO. -
PL 3711/1998
17/05/1998
Deputado Peniel Pacheco
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA, EQUIPADAS, NOS PARQUES DE DIVERSÕES, AREAS DE LAZER E ZOOLÓGICO MANTIDOS PELO GOVERNO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3712/1998
17/05/1998
Deputado Marcos Arruda
CRIA O PROGRAMA 'ESCOLINHAS ESPORTIVAS DE RECREAÇÃO E JOGOS DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3713/1998
17/05/1998
Deputado Manoel de Andrade
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NÃO ATENDIDA) BEM COMO O ÍNDICE DE EVASÃO, REPETÊNCIA E APROVAÇÃO DE ALUNOS, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.