Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3691/1998
04/05/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
ALTERA A LEI Nº 1670 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE VISITA A PACIENTES INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. -
PL 3692/1998
04/05/1998
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SERVIÇO TELEFÔNICO DE LIGAÇÕES ERÓTICAS COM DISCAGEM A COBRAR. -
PL 3693/1998
04/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE SEGURO PARA OBRAS PÚBLICAS COMO GARANTIA DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3694/1998
04/05/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E QUEIMA DE RESÍDUOS TÓXICOS NO DISTRITO FEDERAL.