Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3658/1998
21/04/1998
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA. -
PL 3659/1998
21/04/1998
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADES E CONTRIBUIÇÕES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3660/1998
21/04/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS. -
PL 3661/1998
21/04/1998
Deputado Carlos Xavier
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.