Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3654/1998
06/04/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA. -
PL 3655/1998
06/04/1998
Deputado Carlos Xavier
ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI 1.362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. -
PL 3656/1998
13/04/1998
Deputado Cláudio Monteiro
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DA LEI Nº 1.171, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3657/1998
21/04/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELO DF DE HONORÁRIOS A ADVOGADO QUE NÃO FOR DEFENSOR PÚBLICO, QUANDO NOMEADO PARA DEFENDER RÉU POBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.