Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3651/1998
31/03/1998
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. -
PL 3652/1998
06/04/1998
Deputado Jorge Cauhy
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997 QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3653/1998
06/04/1998
Deputado Carlos Xavier
GARANTE A DEMOCRATIZAÇÃO, ATRAVÉS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA, NA ALIENAÇÃO DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA A SEREM PRIVATIZADAS, BEM COMO NAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS A SEREM REPASSADOS À INICIATIVA PRIVADA. -
PL 3654/1998
06/04/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.