Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3623/1998
30/03/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA RA DO PARANOA. -
PL 3624/1998
30/03/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A REMESSA DE TELEGRAMAS AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. -
PL 3625/1998
30/03/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, EM TODAS AS VIATURAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA EXPRESSÃO 'DISQUE DENÚNCIA: (Nº DO TELEFONE)' -
PL 3626/1998
30/03/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCONTOS, DE QUALQUER ESPÉCIE, NA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, EM FUNÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS POR CLIENTES, EM CHEQUES OU POR CARTÕES DE CRÉDITO, MAS NÃO CONCRETIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.