Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3566/1998
03/03/1998
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR TRAILLERS E QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3567/1998
03/03/1998
Deputado Miquéias Paz
DETERMINA A DESTINAÇÃO LOTES E IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3568/1998
08/03/1998
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, PELO PROCON, EM FINS DE SEMANA E FERIADOS. -
PL 3569/1998
08/03/1998
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PORTADORES DE DIABETES.