Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3526/1998
04/02/1998
Deputado Luiz Estevão
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO DF, QUE ESPECIFICA. -
PL 3527/1998
04/02/1998
Deputado Luiz Estevão
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO DF, QUE ESPECIFICA. -
PL 3528/1998
10/03/1998
Deputado Luiz Estevão
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃOES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO DF, QUE ESPECIFICA. -
PL 3529/1998
04/02/1998
Deputado Luiz Estevão
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PRODUZIDOS NO DF, QUE ESPECIFICA.