Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3498/1998
01/02/1998
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. -
PL 3499/1998
02/02/1998
Deputado Luiz Estevão
ALTERA A LEI 1519/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3500/1998
02/02/1998
Deputado José Edmar, Deputado Tadeu Filippelli
CRIA A ESCOLA PÚBLICA DE MAGISTÉRIO DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3501/1998
02/02/1998
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, 'DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.