Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3490/1997
17/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA PRIVATIZAR BEM DO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3491/1997
17/12/1997
Poder Executivo
PRORROGA O INÍCIO DE VIGÊNCIA DO DIREITO AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS QUE ESPECIFICA. -
PL 3492/1997
17/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, NO VALOR DE R$ 4.902.600,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). -
PL 3493/1998
01/02/1998
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL NO PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES QUE ESPECIFICA.