Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3474/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3475/1997
15/12/1997
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3476/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, INCIDENTE SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS CONCEDIDOS OU ALIENADOS PARA AS FINALIDADES DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DF - PADECS / DF. -
PL 3477/1997
15/12/1997
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA DE APOIO A EMPREENDIMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA DO DF - PROTEC / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.