Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3441/1997
09/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 3.741.441,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS). -
PL 3444/1997
10/12/1997
Deputado Manoel de Andrade
TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA E DEMARCAÇÃO DE ÁREA PARA PONTO DE TÁXI NAS PROXIMIDADES DE GRANDES EDIFICAÇÕES, EM QUE OCORRAM ATIVIDADES DE COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ESPORTE, LAZER E CULTURA, BEM COMO DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3445/1997
10/12/1997
Deputado Wasny de Roure
ALTERA A LEI 347, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE 'AUTORIZA CONSTITUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 3446/1997
10/12/1997
Deputado João de Deus
CRIA O QUADRO ESPECIAL DE FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES DO DF QUE VIEREM ADQUIRIR DEFICIÊNCIA FÍSICA IRREVERSÍVEL OU MOLÉSTIA GRAVE E INCURÁVEL.