Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3398/1997
24/11/1997
Deputado Daniel Marques, Deputado Luiz Estevão
FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PASSAGEIROS EM PÉ NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3399/1997
24/11/1997
Deputado José Ramalho
DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE ACRÉSCIMO DE VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS SUBMETIDOS A PROCESSOS DE REAVALIAÇÃO PELA TERRACAP, PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO; E DE ÁREAS RURAIS, QUE FOREM OBJETOS DE DESMEMBRAMENTO PARA ATIVIDADES URBANAS. -
PL 3400/1997
24/11/1997
Deputado José Ramalho
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 18.557, DE 28 DE AGOSTO DE 1997. -
PL 3401/1997
24/11/1997
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINSITRATIVA DO RECANTO DAS EMAS.