Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3354/1997
09/11/1997
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DA ÁREA MÁXIMA DE CONSTRUÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA. -
PL 3355/1997
09/11/1997
Deputado Luiz Estevão
DEFINE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADORES PARA APROVAÇÃO DE PROJETO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PL 3356/1997
09/11/1997
Deputado Luiz Estevão
INSTITUI, NO ÂMBITO DO DF, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. -
PL 3357/1997
09/11/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ALIENAR, POR MEIO DE PERMUTA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.