Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3314/1997
21/10/1997
Deputado Luiz Estevão
RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO. -
PL 3315/1997
21/10/1997
Deputado Luiz Estevão
CANCELA AS MULTAS QUE ESPECIFICA. -
PL 3316/1997
21/10/1997
Deputado Renato Rainha
DENOMINA BERNARDO SAYÃO A VIA QUE ESPECIFICA. -
PL 3317/1997
21/10/1997
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.