Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3286/1997
05/10/1997
Deputado Peniel Pacheco
CONCEDE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. -
PL 3287/1997
06/10/1997
Deputado Luiz Estevão, Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM GERAL, INCLUSIVE BEBIDAS, NOS POSTOS DE GASOLINA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3288/1997
07/10/1997
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3289/1997
07/10/1997
Deputado José Edmar
PERMITE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ÁREAS QUE MENCIONA DO SETOR SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.