Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3283/1997
01/10/1997
Deputado José Ramalho
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3284/1997
01/10/1997
X - A Revisar
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3285/1997
05/10/1997
Deputado Tadeu Filippelli
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO METROPOLITANO DE BRASÍLIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. -
PL 3286/1997
05/10/1997
Deputado Peniel Pacheco
CONCEDE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.