Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3246/1997
01/09/1997
Deputado Luiz Estevão, Deputado José Edmar, Deputada Lucia Carvalho, Deputado Manoel de Andrade
ALTERA A LEI Nº 901, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE 'REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL POR TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3247/1997
03/09/1997
Deputado José Ramalho
FACULTA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS NO DISTRITO FEDERAL, A CELEBRAREM ENTRE SI CONVÊNIO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO. -
PL 3248/1997
03/09/1997
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS 7ª E 8ª SÉRIES DO 1º GRAU DA DISCIPLINA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E NO CURRÍCULO 2º GRAU DO CURSO DE FORMAÇÃO GERAL, A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3249/1997
03/09/1997
Deputado Edimar Pireneus
CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.