Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3222/1997
26/08/1997
Deputado Geraldo Magela, Deputado Carlos Xavier
ALTERA A LEI Nº 1069, DE 14 DE MAIO DE 1996. -
PL 3223/1997
26/08/1997
Deputado José Ramalho
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1450, DE 04 DE JUNHO DE 1997, QUE 'DEFINE NOVA DESTINAÇÃO PARA O LOTE A DA ÁREA ESPECIAL 04 NORTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 3224/1997
26/08/1997
Deputado Wasny de Roure
REGULAMENTA O ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3225/1997
26/08/1997
Deputado Wasny de Roure
PROÍBE FUMAR NOS RECINTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.