Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3218/1997
25/08/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO DF, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, NO MONTANTE DE R$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). -
PL 3219/1997
26/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA A LEI Nº 1.512 DE 03 DE JULHO DE 1.997, SUPRIMINDO O ART. 3º. -
PL 3220/1997
26/08/1997
Deputado Miquéias Paz
CRIA O PRÊMIO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INOVADORA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3221/1997
26/08/1997
Deputado César Lacerda
FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE NA PROMOÇÃO OU REALIZAÇÃO DE SORTEIOS, POR ENTIDADES DE DIREÇÃO DE PRÁTICA DESPORTIVA, NA MODALIDADE QUE ESPECIFICA.