Projetos e outras Proposições
154.431 resultados
154.431 resultados
Exibindo por página
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
PL 3202/1997
18/08/1997
Poder Executivo
FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS. -
PL 3203/1997
18/08/1997
Deputado César Lacerda
INSTITUI A DATA OFICIAL DE CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINSTRATIVA DO LAGO SUL - RA-XVI. -
PL 3204/1997
18/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITO AOS RECONHECIDAMENTE POBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3205/1997
18/08/1997
Deputado Edimar Pireneus
ALTERA A LEI Nº 1184, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996.