Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3190/1997
18/08/1997
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO BOJO EXTERNO DO RECIPIENTE DE GÁS, GLP, A DATA DE FABRICAÇÃO E DE SUA VALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3191/1997
18/08/1997
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DESTINADOS A UTILIZAÇZAÇÃO DE MOTOCICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3192/1997
18/08/1997
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO E UTILIZAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES JÁ EXISTENTES PARA O INCENTIVO À PRÁTICA DE TÊNIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3193/1997
18/08/1997
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ART. 121 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS ASSINADOS ANTERIORMENTE A SUA VIGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.