Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3187/1997
11/08/1997
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES DE ÁREA FRONTAL E LATERAL AO LOTE-2, DA QUADRA 801 DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS ECONÔMICAS SUL - SHCE/S, CRUZEIRO NOVO, RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3188/1997
18/08/1997
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NO DF. -
PL 3189/1997
18/08/1997
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROJETOS DE ARQUITETURA PARA O COMPLEXO CULTURAL DA ORLA DO LAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3190/1997
18/08/1997
Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO BOJO EXTERNO DO RECIPIENTE DE GÁS, GLP, A DATA DE FABRICAÇÃO E DE SUA VALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.