Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3174/1997
03/08/1997
Deputado Luiz Estevão
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO. -
PL 3175/1997
03/08/1997
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA-VI, PLANALTINA. -
PL 3176/1997
03/08/1997
Deputado Tadeu Filippelli
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE BRASÍLIA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. -
PL 3177/1997
03/08/1997
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS LOCALIZADOS EM ÁREA INCLUÍDA NO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL.