Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3114/1997
22/06/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE TEXTO QUE ALERTE SOBRE OS PERIGOS DA INGESTÃO DE ÁLCOOL ANTES DE DIRIGIR, NA PROMOÇÃO ÁUDIO-VISUAL DE EVENTOS PÚBLICOS. -
PL 3115/1997
22/06/1997
Deputado Daniel Marques
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FEIRA DE CONFECÇÕES ANTONIO MARTINS PEREIRA À FEIRA DE CONFECÇÕES DE PLANALTINA - RAVI. -
PL 3116/1997
22/06/1997
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO ARAPOANGA. -
PL 3117/1997
24/06/1997
Deputado Daniel Marques
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL.