Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3106/1997
22/06/1997
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI A CAIXA DO CIDADÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3107/1997
22/06/1997
Deputado Marcos Arruda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CLUBES DE LAZER E RECREAÇÃO SITUADOS ÀS MARGENS DO LAGO PARANOÁ POSSUIREM EQUIPAMENTOS APROPRIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SOCORRO ÀS PESSOAS EM ESTADO DE AFOGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3108/1997
22/06/1997
Deputado Marcos Arruda
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TACHÕES REFLEXIVOS (OLHOS DE GATO) NAS PROXIMIDADES DAS FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3109/1997
22/06/1997
Deputado Marcos Arruda
ASSEGURA DIREITOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, PAIS DE DEFICIENTES OU DOENÇAS QUE NECESSITE DE ACOMPANHAMENTO CONSTANTE.