Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3094/1997
17/06/1997
Poder Executivo
APROVA ÁREAS OBJETO DE APLICAÇÃO DA LEI 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3095/1997
22/06/1997
Poder Executivo
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO NO CAMPO TRIBUTÁRIO AOS PRODUTORES DE FEIJÃO E/OU COOPERATIVAS DE PRODUTORES EMPACOTADORES DO PRODUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3096/1997
22/06/1997
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÃES NAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO POR PARTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3097/1997
22/06/1997
Deputada Lucia Carvalho
ALTERA A LEI Nº 1166, DE 1996, QUE ESTABELECE REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO PARA APURAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.