Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 3014/1997
01/06/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO COM A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3015/1997
02/06/1997
Poder Executivo
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3016/1997
02/06/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - CONPLAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3017/1997
02/06/1997
Poder Executivo
EXTINGUE O FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA ÁGUA E ESGOTOS DO DISTRITO FEDERAL.