Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2974/1997
21/05/1997
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO NO SETOR SUDOESTE, RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2975/1997
21/05/1997
Deputado José Edmar
RESERVA AS ÁREAS QUE MENCIONA NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2976/1997
21/05/1997
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR QUANTO AO REGISTRO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2977/1997
21/05/1997
Deputado Carlos Xavier
DEFINE O USO DA ÁREA ESPECIAL 001 DA QUADRA 108 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS.