Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2958/1997
14/05/1997
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES RESIDENCIAIS SITUADOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XII, DE SANTA MARIA. -
PL 2959/1997
14/05/1997
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA ESPECIALIDADE DE AGENTE DE PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2960/1997
18/05/1997
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Luiz Estevão
DEFINE ÁREA PARA SETOR DE MANSÕES DE BRAZLÂNDIA - RA IV. -
PL 2961/1997
18/05/1997
Poder Executivo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1.314, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DF - PADES / DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.