Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2834/1997
31/03/1997
Deputado Marcos Arruda
INSTITUI O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS USADOS PARA ALUNOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA MATRICULADOS NO 2º GRAU NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2835/1997
31/03/1997
Deputado Miquéias Paz
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE DIREÇÃO DEFENSIVA PELOS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 2836/1997
02/04/1997
Poder Executivo
ESTABELECE REDUÇÃO DE MULTAS AVENÇADAS NOS INSTRUMENTOS DE COMPRA E VENDA - PROMESSA E COMPROMISSO, OUTOGARDOS PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. -
PL 2837/1997
02/04/1997
Deputado Cláudio Monteiro
DESTINA A ÁREA DO LOTE F, DA QE 023, DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SRIA II, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, RA X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.